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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.
Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).
Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:45
Condenado por lesão corporal de natureza grave homem que atirou no rosto de outro
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto. O crime teria ocorrido após um desentendimento entre o réu e a vítima, ambos embriagados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.
Decreto condenatório. Inconformismo geral.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 13:49
Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento
Para STJ, quando o alegado pai se recusa a fazer o exame de DNA, a presunção deve ser considerada dentro do conjunto de provas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:05
Júri condena homem que tentou matar ex-companheira com fogo a 22 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 14:58
Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do réu
Os réus são acusados pelo crime de lesão corporal
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:13
Acusado de tentar matar namorado de ex-esposa vai a júri popular
imaginar que existia um relacionamento amoroso entre ele e sua ex-mulher
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:45
Ex-namorado terá que ressarcir vítima de?estelionato sentimental?
Relacionamento durou cerca de dois anos até mulher descobrir que réu havia se casado
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53
Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha
Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2023 - 12:43
Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão
O réu não faz jus a recorrer em liberdade, pois permanecem íntegros os fundamentos da decisão que decretou a prisão cautelar. É de rigor garantir a ordem pública.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:00
Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
STJ entendeu que pena mais grave por lesão corporal, no âmbito doméstico, não vale apenas para mulheres
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:58
TJ condena por relacionamento forjado
Eles começaram a namorar pela internet e marcaram data para o casamento. Durante os preparativos para o matrimônio, o noivo afirmou que havia perdido o emprego e pediu à funcionária pública que arcasse com as despesas. Após utilizar o cartão de crédito dela ele desapareceu
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 16:30
Mantida condenação de mulher que mordeu oficial de justiça
Pelos crimes de lesão corporal, desacato e resistência qualificada, as penas foram fixadas em três meses de detenção
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:44
Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM
), desclassificou de tentativa de homicídio para lesão corporal leve o crime imputado a acusada Pierina Geralda
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:30
Homem agredido em boate recebe r$ 3 mil por danos morais
Agressor andava inconformado com o fato do rapaz estar acompanhado de uma moça com quem teve um breve relacionamento
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:00
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
STJ decidiu validar a decisão anterior, a qual determinou ao ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento